§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio de atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o O juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 dias.
EDITAL Por CONVOCAÇÃO - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao qual determina o artigo noveº da Convenção do pré especialmentedio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA que será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , com a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, utilizando qualquer número de condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 por AGOSTO de 2012 , na sala do administraçãeste do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados os produtos da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovação de modo a modificaçãeste do sistema por Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou nãeste do valor DE cotas condominiais em decorrência do qual for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, do pacto usando a condição econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins de busca e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste papelada do conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensão dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até este momento da chamada Destes jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e para que chegue ao saber do todos os interessados, expediuse o presente Edital, de que será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.
E para de que chegue ao conhecimento do todos, manda passar este presente Edital por Intimação, o qual será afixado no local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional por missões: José do Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada isento ônus)
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em que o sãeste ESTES juÃzes dicas úteis togados.
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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia os condôminos qual estiverem em débito com as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes do condôminos portadores do procuraçãeste utilizando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.